Artigo também publicado no Portal O Povo Online/Blog do Eliomar em 16/02/18
O Decreto de Michel Temer(PMDB) sobre intervenção federal no RJ pretende resolver vários problemas do governo, mas nenhum ligado à Segurança Pública. O que os militares vão fazer no RJ que já não fizeram anteriormente?
Com o decreto, a pauta do Congresso fica travada até a aprovação e a reforma da Previdência não será votada no período previsto, havendo menos desgaste para o governo.
Isso corta as asas de César Maia (DEM), que já havia pautado a votação da reforma sabendo que não ia ser aprovada mesmo, visando posar de bom moço e se cacifar para as eleições de 2018.
Junto à intervenção, que abre precedente perigoso, Temer trata da criação do Ministério da Segurança, que deve vir para militarizar ainda mais o tratamento da questão da violência e aumentar os lucros com o negócio do encarceramento em massa e da guerra aos pobres (vulgo guerra às drogas). Investimentos sociais e discussão da política de descriminalização são esquecidos. Vale a pena pesquisar sobre quem lucra com empresas de segurança, venda de armas, venda de refeições para presídios, programas policialescos, construção de presídios e candidatos que se elegem com o discurso de “bandido bom é bandido morto”, enquanto eles mesmos continuam vivos e lucrando.
Se criado, o Ministério da Segurança deve tutelar a PF podendo limitar seu papel. Também pode servir de instrumento pra intensificar a criminalização de movimentos sociais e ativistas com base na legislação e estrutura deixadas por governos petistas.
Tudo isto tem muito a ver com a situação do Ceará, que em matéria de violência está bem próximo do Rio de Janeiro.
Ontem o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT) disse que não endossava a CPI do narcotráfico porque era chefe de família e temia a violência. Se um deputado, líder do governo, alega não assinar CPI temendo violência, o que dizer das pessoas comuns? Perguntar não ofende: o medo é o único motivador do deputado ou há razões políticas e esta CPI poderia aprofundar a crise da Segurança Pública em ano eleitoral?
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