Vídeo gravado em uma terça-feira de fevereiro/15, por volta de 8h30, no Terminal da Parangaba. Em horários de pico, situação é muito pior.
Matéria do jornal O Povo, edição de 03/04/2015, diz que a Prefeitura
procura "empresa(s) que queiram investir R$ 84 milhões na
reforma e ampliação de cinco terminais de integração de
Fortaleza". Este dinheiro seria "economizado" pela
Prefeitura para outros investimentos. Em troca, as empresas poderão
explorar comercialmente o espaço.
Como
diz o jornalista Eliomar de Lima, vamos nós:
1)
Historicamente as Parcerias Público-Privadas (PPPs) têm sido uma
das formas que os neoliberais encontraram para que o privado se
aproprie do público com lucros;
2)
Conforme a matéria, “Atualmente, o custo mensal de manutenção
dos sete terminais de integração é de R$ 2 milhões por mês.” e
“A intenção da Prefeitura é de que o valor a ser pago à
empresa para a execução seja igual ou menor a R$ 2 milhões.”
(grifo meu). Note-se que o negócio (não tem outro nome) se baseia
em “intenção”. Há um dito popular que diz que de boas
intenções, o inferno está lotado, talvez mais lotado ainda que os
terminais. Se a intenção não der certo, aumenta-se o valor e tudo
fica bem (para os administradores obviamente);
3)
Alguém em sã consciência acha que empresários vão investir mais
R$ 80 milhões sem garantias de retorno e só apostando na
"exploração comercial do espaço"? Os terminais vão
virar shoppings? O espaço público, doravante administrado por
empresários, terá segurança privada e seguirá as regras
determinadas por seus administradores, como aquelas dos shoppings,
onde preto e pobre já é naturalmente suspeito e só é tolerado
quando vai comprar, muitas vezes tendo de passar por algumas
revistas, humilhações e até espancamentos por seguranças da
empresa? Um mau exemplo da privatização de terminais em Fortaleza,
é o do Terminal Rodoviário Engenheiro João Thomé. Entregue
graciosamente pelo governo do estado à administração privada,
possui péssimos (e caros) serviços. Há uma absurda taxa de
embarque que é obrigatória, mesmo em um equipamento público. Quer
ir ao banheiro? Paga. Precisa guardar um volume? Paga. Preços das
lanchonetes, restaurante, farmácia etc. são pra lá de
inflacionados. Más condições de higiene, de acomodação de
passageiros e de segurança, além de ausência de fiscalização
também estão na lista. E voltando aos terminais de ônibus, também
não está claro o que acontecerá com os comerciantes que trabalham
neles no momento.
4)
Ainda segundo a matéria, “A Prefeitura garante que não haverá
impacto na tarifa do transporte público ou cobrança de taxa de
embarque”. Garantia tão vã quanto as promessas de campanha do
prefeito. De início talvez não haja, mas e depois? Mesmo que o
prefeito Roberto Cláudio cumpra essa promessa, o que particularmente
duvido, quem assegura que seus sucessores o farão?
5)
Os terminais de ônibus de Fortaleza, que integram o Sistema de
Transporte Coletivo, são fonte de tormento diário para mais de um
milhão de pessoas. Verdadeiras sucursais do inferno, foram
construídos ainda na década 90 e até hoje nunca passaram por
reformas amplas em sua estrutura, exceção do Terminal de Antonio
Bezerra, que mesmo com a reforma, continua caótico. Existe
superlotação, desorganização nas filas, falta de fiscalização
quanto ao horário dos ônibus (cuja prioridade não é a melhor
circulação de passageiros), assaltos, fossas estouradas, falta de
abrigo adequado do sol e da chuva etc. Moro em Fortaleza há mais de
20 anos sou usuário do transporte coletivo. A única vez vi um
fiscal da Etufor trabalhando fora dos terminais, foi controlando os
horários da linha de ônibus que vai do Centro até o Aeroporto
Internacional Pinto Martins, e isto pouco antes da Copa das
Confederações, em 2013. Preocupação com turistas e evento
privado.
Ao
invés de tentar resolver o problema dos
terminais com
recursos públicos que são desperdiçados de formas diversas,
inclusive em obras bem menos necessárias, a atual administração
municipal vai
agravá-lo e beneficiar empresas, em um precedente perigoso. Parte do
respaldo legal a essa ação absurda vem da última reforma
administrativa, encaminhada pelo prefeito á Câmara Municipal no
final do ano passado e votada literalmente na calada da noite (às
4h da madrugada) por vereadores, sem discussão com a população
ou servidores municipais.
6)
Os problemas dos terminais tais como superlotação, insegurança,
estrutura precária e outros, são comuns a hospitais, postos de
saúde e outros órgãos públicos. No caso da saúde, o prefeito já
mantém uma privatização disfarçada através da terceirização.
Isso vem deste a gestão anterior e se dá através da contratação
de uma Organização Social (OS) que de fato funciona como uma
empresa privada. Conforme o Portal
da Transparência do Tribunal de Contas dos Municípios, em 2014,
a gestão RC repassou somente ao Instituto
de Saúde
e Gestao
Hospitalar
(ISGH), mais de R$ 135 milhões. Este
ano a cifra já ultrapassa R$ 25 milhões. Se conseguir privatizar os terminais, vai fazer o mesmo com
hospitais, escolas, creches e outros? Bom lembrar que a atual gestão
coloca claramente o que é público a serviço do privado. E faz isto
de forma descarada. Exemplo é a atual titular da Secretária de
Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (Seuma), que ano
passado foi premiada pelas construtoras por “agilizar” alvarás de construção.
Este artigo também foi publicado no Blog do Eliomar
